Conhecimento
Uma seleção de publicações da CRCGS Advogados sobre temas relevantes de Direito Público, contratação pública, urbanismo e fiscalidade.
Nota sobre o Acórdão do TCA Sul de 1 de outubro de 2026: desconsideração da personalidade jurídica para estender um impedimento por incumprimento anterior, com atenção à excecionalidade do mecanismo, à proporcionalidade e às medidas corretivas.
Ler no LinkedInAnálise da distinção entre preço base e valor estimado no novo CCP, do seu impacto na escolha do procedimento e do direito de acesso aos elementos que sustentam a estimativa, em tempo útil para decidir concorrer.
Ler no LinkedInComentário ao Acórdão do STA de 23 de setembro de 2026 sobre os limites da não adjudicação por circunstâncias imprevistas e a importância da identificação das necessidades e da elaboração rigorosa das peças do procedimento.
Ler no LinkedInAnálise do Acórdão do TJUE nos processos apensos C-266/25 e C-267/25 (I-Sete) sobre o levantamento provisório do efeito suspensivo automático, o contraditório e a ponderação dos interesses nos contratos financiados por fundos europeus.
Ler no LinkedInNota crítica ao Acórdão do STA de 9 de setembro de 2026 sobre a limitação do número de lotes adjudicáveis, a participação de sociedades do mesmo grupo e o reenvio prejudicial ao TJUE.
Ler no LinkedInAnálise da proposta COM(2026) 590 — Public Procurement Act, que pretende substituir as Diretivas europeias de 2014 por um regulamento único, e das possíveis consequências para o CCP português.
Ler no LinkedInAnúncio do ciclo de formações públicas sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos, dedicado às principais alterações, ao impacto prático e aos desafios para entidades adjudicantes e operadores económicos.
Ler no LinkedInDisponibilização da versão integral do artigo, organizada pelas várias fases da contratação pública e centrada no alcance das novas soluções, nas dúvidas subsistentes e nos desafios da sua aplicação prática.
Ler no LinkedInAnálise da reforma de 2026 do Código dos Contratos Públicos, da preparação dos procedimentos à adjudicação, celebração, invalidade, execução e modificação dos contratos. Principais alterações, questões controvertidas e cuidados na aplicação do novo regime.
Ler no LinkedInNota sobre a promulgação do diploma que altera o CCP, a sua próxima publicação e entrada em vigor, e o impacto prático da reforma para entidades adjudicantes e operadores económicos.
Ler no LinkedInPartilha de uma atualização jurídica selecionada por Carlos Ricardo, com interesse para a atuação de entidades públicas e operadores privados.
Ler no LinkedInNota sobre o Ofício-Circulado n.º 25117/2026 e a aplicação da inversão do sujeito passivo aos serviços de construção civil, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2026.
Ler no LinkedInEnquadramento da taxa reduzida aplicável a determinadas empreitadas de construção ou reabilitação destinadas a habitação, com atenção às condições e limites do novo regime.
Ler no LinkedInReflexão sobre a informação laboral exigida nas peças do procedimento e a necessidade de a reforma do CCP considerar também a sucessão de prestadores e a perda do local de trabalho.
Ler no LinkedInAnálise das alterações ao licenciamento urbanístico, ao controlo sucessivo, à fiscalização e aos prazos de reação, com destaque para o reforço do título urbanístico.
Ler no LinkedInComentário jurídico sobre uma questão atual dos contratos públicos e a sua relevância prática para entidades adjudicantes e cocontratantes.
Ler no LinkedInNota de análise sobre contratação pública, orientada para a aplicação prática do regime dos contratos públicos.
Ler no LinkedInBreve nota jurisprudencial sobre uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo com interesse para a prática do Direito Público.
Ler no LinkedInConsulte o perfil de Carlos Ricardo para acompanhar as publicações mais recentes no canal original.
